EREI Madeira
Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira
A EREI-RAM 2021-2027 atua como um referencial estratégico que norteia os investimentos em inovação e diferenciação competitiva e está orientada para promover o desenvolvimento económico baseado na inovação, investigação e desenvolvimento e na valorização dos recursos endógenos.
A sua missão centra-se em reforçar a competitividade regional através da articulação entre o sistema científico, tecnológico e empresarial, estimulando a produção de bens e serviços transacionáveis e de maior valor acrescentado. A visão aponta para uma região mais inovadora, sustentável e diversificada, capaz de ultrapassar constrangimentos estruturais e afirmar-se como uma economia baseada no conhecimento.
Os principais objetivos incluem o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), o reforço da ligação entre universidades e empresas, a promoção da digitalização e da transição climática, e a diversificação da base económica regional.
A estratégia define seis domínios prioritários:
Turismo, Recursos e
Tecnologias do Mar
Tecnologias Digitais
e Economia 4.0
Economia Circular
Transição Energética, Ação
Climática e Biodiversidade
Agricultura, Alimentação
e Bioeconomia
Saúde e Bem-Estar
Estes domínios refletem as vantagens competitivas da região e o seu potencial de especialização.
A RIS3 procura responder a vários desafios estruturais, nomeadamente o baixo nível de investimento em I&D, a reduzida participação empresarial na inovação, a forte dependência do turismo, a limitada diversificação económica e os constrangimentos associados à insularidade (isolamento, custos de contexto e pequena dimensão do mercado). Acrescem ainda desafios relacionados com a qualificação dos recursos humanos e a necessidade de adaptação às transições digital e climática.
Modelo de governação
O modelo de governação da EREI-RAM assenta em quatro órgãos. O Conselho Regional de Inovação (CRI) coordena a estratégia, definindo as principais linhas de implementação, supervisionando a execução e aprovando recomendações das Plataformas Regionais de Especialização Inteligente (PREI). Assegura também a articulação com a Autoridade de Gestão do Madeira 2030 e é presidido pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Comissão Executiva (UI EREI-RAM) é a equipa permanente responsável pela gestão da estratégia. Compete-lhe dinamizar a implementação, articular-se com as PREI, monitorizar e avaliar o progresso e elaborar relatórios anuais com autoavaliação para o CRI. Mantém coordenação estreita com a Autoridade de Gestão do Madeira 2030 relativamente à definição de instrumentos de política, avisos de concurso e indicadores.
As PREI, uma por domínio prioritário, acompanham a implementação da EREI nos respetivos setores, interagindo com a UI EREI-RAM através de sugestões e recomendações. Dinamizam os Processos de Descoberta Empreendedora, mobilizam empresas inovadoras e elaboram planos de ação com atividades, resultados e cronogramas definidos.
O Conselho Consultivo é um órgão consultivo que se pronuncia sobre a implementação da EREI e aprecia os relatórios de monitorização. É composto por especialistas de reconhecido mérito técnico, científico ou empresarial.
Instrumentos de Política Pública
Principais programas e instrumentos:
- Madeira 2030: Programa Regional que operacionaliza os fundos da União Europeia (FEDER e FSE+) para o período 2021-2027, sendo o principal veículo financeiro para a EREI.
- INTERREG MAC 2021-2027: Programa de Cooperação Territorial que financia projetos entre a Madeira, Açores e Canárias, apoiado pelo FEDER.
Tipos de apoio disponibilizados:
- I&D e inovação: projetos de investigação, copromoção entre empresas e entidades científicas.
- Inovação empresarial: modernização produtiva, novos produtos/serviços, internacionalização.
- Digitalização: adoção de tecnologias digitais e Indústria 4.0.
- Transição climática e energética: eficiência energética, energias renováveis, economia circular.
- Capacitação e qualificação: formação avançada, reforço de competências e transferência de conhecimento.
Alinhamento com a RIS3:
- Avisos de concurso tematicamente orientados para os domínios prioritários.
- Majorações ou critérios de seleção favoráveis a projetos enquadrados na RIS3.
- Incentivo a projetos em copromoção e redes colaborativas nos setores estratégicos regionais.
Sistema de Monitorização e Avaliação
O sistema de monitorização da EREI-RAM 2021-2027 baseia-se em indicadores de realização, resultado e contexto, alinhados com o Madeira 2030. Os indicadores incluem: (i) dados dos sistemas de informação do Madeira 2030 (execução e resultados), (ii) indicadores obtidos por extrações específicas (ex.: análise por domínio prioritário ou práticas colaborativas), (iii) indicadores estatísticos oficiais (INE e sistemas regionais) e (iv) informação recolhida através de inquéritos e auscultação de stakeholders. Estes permitem avaliar tanto a implementação das ações como os impactos no sistema regional de inovação.
O acompanhamento é assegurado por um sistema estruturado de monitorização, suportado pelos sistemas de informação do Madeira 2030, sendo a UI EREI-RAM a principal responsável pela recolha, análise e reporte, em articulação com o CRI e o Conselho Consultivo.
Avisos e Oportunidades de Financiamento
Recursos adicionais
Contacto
Alberto Velez-Grilo
alberto.velezgrilo@madeira.gov.pt
Coordenador da Unidade de Implementação EREI-RAM
