ENEI 2030
Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente
A Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI 2030) foi aprovada em junho de 2022, sucedendo à anterior ENEI (2020). A ENEI 2030 é um plano estratégico, que visa fortalecer a inovação e a competitividade da economia portuguesa, através da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), procurando maximizar a complementaridade e as sinergias entre diferentes níveis territoriais, amplificando as apostas regionais e os efeitos multiplicadores das políticas públicas de Investigação e Inovação. Configura igualmente uma condição habilitadora no âmbito da Política de Coesão da UE.
A ENEI 2030 identifica seis domínios prioritários de intervenção, articulando-se com as prioridades regionais de cada EREI:
Transição
Digital
Materiais, Sistemas e
Tecnologias de Produção
Saúde, Biotecnologia
e Alimentação
Transição
Verde
Sociedade, Criatividade
e Património
Grandes Ativos Naturais:
Floresta, Mar e Espaço
Modelo de governação
A operacionalização da ENEI 2030 exige uma articulação eficaz entre diferentes níveis de atuação. Por um lado, impõe-se uma articulação entre as realidades nacional, regionais e setoriais. Por outro lado, é também imperativa a coordenação entre as dimensões política e técnica. Abaixo esquematiza-se o modelo de governação da ENEI 2030, onde é possível observar a articulação entre estes diferentes níveis de ação, bem como as competências de cada um dos órgãos que integram o modelo de governação da estratégia.
O esquema distingue a coordenação política, representada pelo Conselho Nacional de Especialização Inteligente, da coordenação técnica. Neste segundo nível estão representadas a Comissão Técnica, a Comissão Executiva, a Comissão Territorial e o Fórum de Inovação e Especialização Inteligente. O acompanhamento inclui as Plataformas Temáticas Nacionais.
Nível de Coordenação Política
Conselho Nacional de Especialização Inteligente
Nível de Coordenação Técnica
Comissão Técnica
Comissão Executiva
Comissão Territorial
Fórum de Inovação e Especialização Inteligente
Acompanhamento
Plataformas Temáticas Nacionais
Transição Digital
Materiais, Sistemas e Tecnologia de Produção
Transição Verde
Sociedade, Criatividade e Património
Saúde, Biotecnologia e Alimentação
Grandes Ativos Naturais
Conselho Nacional de Especialização Inteligente
Composição
Membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia (que coordena), da presidência, do mar, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, da saúde, do ambiente, da coesão territorial e desenvolvimento regional e da agricultura, bem como representantes de cada um dos governos regionais das Regiões Autónomas.
Competências
- Definir orientações estratégicas
- Acompanhar a operacionalização das políticas setoriais da ENEI
- Aprovar revisões e atualizações da ENEI
- Decidir sobre a mobilização de instrumentos de política para atividades transformadoras alinhadas com os racionais de especialização inteligente
- Aprovar o plano e o relatório de atividades anual (após parecer da Comissão Técnica)
Comissão Técnica
Composição
Coordenação a cargo da ANI, representada pelo responsável pela Comissão Executiva. Inclui um representante da FCT, do IAPMEI, da AICEP, da AD&C, do CNCTI, de cada CCDR e de cada região autónoma. Podem participar, sem direito de voto e quando justificado, entidades responsáveis por fontes de financiamento da ENEI/EREI (ex.: Autoridades de Gestão dos fundos europeus, Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fundo Ambiental).
Competências
- Dar parecer sobre o plano e relatório de atividades proposto pela Comissão Executiva
- Aconselhar e apoiar a Comissão Executiva em intervenções de matriz temática e mecanismos de articulação com as políticas de Inovação, Ciência e Industriais
- Aconselhar e apoiar a Comissão Executiva na operacionalização diferenciada das políticas nos territórios
Comissão Executiva (órgão central de articulação)
Composição
Órgão da responsabilidade da ANI, a qual afeta uma equipa dedicada em permanência ao exercício das respetivas competências.
Competências
- Gerir e coordenar as medidas que concretizam a ENEI 2030
- Propor a revisão e atualização da ENEI, a aprovar pelo Conselho Nacional de Especialização Inteligente
- Elaborar propostas de medidas de política
- Produzir os relatórios de monitorização e avaliação, garantindo o reporte adequado de informação sobre a ENEI
- Elaborar o Plano e Relatório de atividades anual
- Executar o Plano de Atividades aprovado
- Assegurar o cumprimento dos requisitos da condição habilitante do ciclo de programação
Comissão Territorial
Composição
Um representante de cada entidade regional com responsabilidade de dinamização das EREI e um representante da AD&C. A coordenação será assegurada rotativamente por um representante de cada região. O representante da Comissão Executiva terá assento nesta Comissão (sem direito de voto) para assegurar a articulação funcional.
Competências
- Assegurar a concertação estratégica e articulação de iniciativas
- Definir orientações para a articulação de intervenções entre as EREI e a ENEI
- Definir propostas para a dinamização e articulação dos processos de Descoberta Empreendedora
- Coordenar e animar o Fórum de Inovação e Especialização Inteligente
Fórum de Inovação e Especialização Inteligente
Composição
Um representante de cada entidade regional com responsabilidade de dinamização das EREI e os coordenadores de cada Plataforma Temática Regional. O representante da Comissão Executiva e um representante de cada Plataforma Temática Nacional têm assento neste fórum (sem direito de voto) para assegurar a articulação funcional.
Competências
- Assegurar o debate e a articulação entre plataformas temáticas regionais e a concertação de estratégias com as plataformas nacionais, produzindo análises prospetivas e avaliações críticas sobre os temas prioritários, elaborando recomendações de política e induzindo a articulação entre ENEI e EREI
- Apoiar as regiões na estruturação de intervenções no âmbito da dinamização dos processos de descoberta empreendedora e das plataformas temáticas
- Produzir análises prospetivas e avaliações críticas sobre os temas prioritários, elaborando recomendações para a política de especialização
Plataformas Temáticas Nacionais
As seis Plataformas Temáticas Nacionais são:
- Transição Digital
- Materiais, Sistemas e Tecnologia de Produção
- Transição Verde
- Sociedade, Criatividade e Património
- Saúde, Biotecnologia e Alimentação
- Grandes Ativos Naturais
Composição
Cada plataforma temática nacional incluirá um representante da ANI e outros membros em representação da hélice quádrupla, com um sistema de rotatividade que substituirá 1/3 dos representantes a cada ano. Além disso, em cada Plataforma Temática Nacional, terão assento um representante nomeado pelo Fórum de Inovação e Especialização Inteligente (articulação funcional) e, com estatuto de observadores, um representante de cada entidade regional com responsabilidade de dinamização das EREI, bem como um representante da AD&C.
Competências
- Manter a dinâmica de construção coletiva de racionais de especialização e a evolução contínua na definição de prioridades e das respetivas atividades transformadoras
- Produzir análises prospetivas e avaliações críticas sobre o respetivo tema prioritário, elaborando recomendações de política
- Prestar aconselhamento estratégico à Comissão Executiva no âmbito das dinâmicas específicas dos Domínios Prioritários da ENEI 2030
Instrumentos de Política Pública
O Programa de Inovação e Transição Digital (PITD), que é um dos programas temáticos do PT2030, é o instrumento primordial de apoio à ENEI 2030. Um dos objetivos do PITD é o de “Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas”, sendo que ao abrigo deste objetivo específico são publicados regularmente avisos, referentes a diversas tipologias de operação. Todas essas tipologias de operação exigem como condição de acesso a financiamento que as candidaturas efetuadas se revelem alinhadas com os Domínios Prioritários da ENEI 2030 e das EREI.
Além disso, existem outros instrumentos que, apesar de não contemplarem a ENEI 2030 como condição de acesso aos mesmos, poderão também contribuir para o desenvolvimento dos domínios prioritários que se encontram preconizados na estratégia:
• SIFIDE
• Horizonte Europa
• Programas Regionais
Sistema de Monitorização e Avaliação
Com vista a monitorizar e avaliar em que medida o desempenho do Sistema Nacional de Inovação contribui para a concretização da ENEI 2030, desenvolveu-se o sistema abaixo, baseado em 4 pilares, o qual combina recurso a informação quantitativa e qualitativa. Desta forma, espera-se que a implementação e resultados da ENEI 2030 possam ser avaliados, a diferentes níveis, recorrendo à melhor evidência disponível em cada momento (Em atualização).
Implementação
- Dimensões operacionais com dados quantitativos e qualitativos, medindo a alocação e o desenvolvimento de recursos, o índice de seletividade e observância – por exemplo, indicadores de resultado.
- Análise estática da procura.
- Indicadores de realização dos programas.
Resultados de 1º Nível
- Análise de resultados dos projetos apoiados por áreas temáticas.
- Avaliação intermédia de resultados (por exemplo, patentes obtidas, empresas em colaboração com organizações de IDT, dimensão e diversidade dos consórcios).
Mudança Estrutural: Mudança e Especialização
- Especialização: convergência de projetos ao longo de domínios prioritários, longo prazo, alinhamento e extensão das cadeias de valor.
- Mudança no sentido de perfis mais intensivos em conhecimento.
Impactos a longo prazo
- Crescimento – ex. taxa de crescimento económico.
- Análise estática da procura. Empregos – ex. percentagem de doutorados nas empresas.
- Sustentabilidade – ex. intensidade energética / carbónica do PIB.
Avisos e Oportunidades de Financiamento
Recursos adicionais
Contacto
João Ribau
joao.ribau@ai2portugal.pt
