ENEI 2030

Enquadramento

A Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI 2030) foi aprovada em junho de 2022, sucedendo à anterior ENEI (2020). A ENEI 2030 é um plano estratégico, que visa fortalecer a inovação e a competitividade da economia portuguesa, através da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), procurando maximizar a complementaridade e as sinergias entre diferentes níveis territoriais, amplificando as apostas regionais e os efeitos multiplicadores das políticas públicas de Investigação e Inovação. Configura igualmente uma condição habilitadora no âmbito da Política de Coesão da UE.

A ENEI 2030 identifica seis domínios prioritários de intervenção, articulando-se com as prioridades regionais de cada EREI:

Transição
Digital

Materiais, Sistemas e
Tecnologias de Produção

Saúde, Biotecnologia
e Alimentação

Transição
Verde

Sociedade, Criatividade
e Património

Grandes Ativos Naturais:
Floresta, Mar e Espaço

Modelo de governação

A operacionalização da ENEI 2030 exige uma articulação eficaz entre diferentes níveis de atuação. Por um lado, impõe-se uma articulação entre as realidades nacional, regionais e setoriais. Por outro lado, é também imperativa a coordenação entre as dimensões política e técnica. Abaixo esquematiza-se o modelo de governação da ENEI 2030, onde é possível observar a articulação entre estes diferentes níveis de ação, bem como as competências de cada um dos órgãos que integram o modelo de governação da estratégia.

O esquema distingue a coordenação política, representada pelo Conselho Nacional de Especialização Inteligente, da coordenação técnica. Neste segundo nível estão representadas a Comissão Técnica, a Comissão Executiva, a Comissão Territorial e o Fórum de Inovação e Especialização Inteligente. O acompanhamento inclui as Plataformas Temáticas Nacionais.

Nível de Coordenação Política
Conselho Nacional de Especialização Inteligente
Nível de Coordenação Técnica
Comissão Técnica
Comissão Executiva
Comissão Territorial
Fórum de Inovação e Especialização Inteligente
Acompanhamento
Plataformas Temáticas Nacionais
Transição Digital
Materiais, Sistemas e Tecnologia de Produção
Transição Verde
Sociedade, Criatividade e Património
Saúde, Biotecnologia e Alimentação
Grandes Ativos Naturais

Composição

Membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia (que coordena), da presidência, do mar, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, da saúde, do ambiente, da coesão territorial e desenvolvimento regional e da agricultura, bem como representantes de cada um dos governos regionais das Regiões Autónomas.

Competências

  • Definir orientações estratégicas
  • Acompanhar a operacionalização das políticas setoriais da ENEI
  • Aprovar revisões e atualizações da ENEI
  • Decidir sobre a mobilização de instrumentos de política para atividades transformadoras alinhadas com os racionais de especialização inteligente
  • Aprovar o plano e o relatório de atividades anual (após parecer da Comissão Técnica)

Composição

Coordenação a cargo da ANI, representada pelo responsável pela Comissão Executiva. Inclui um representante da FCT, do IAPMEI, da AICEP, da AD&C, do CNCTI, de cada CCDR e de cada região autónoma. Podem participar, sem direito de voto e quando justificado, entidades responsáveis por fontes de financiamento da ENEI/EREI (ex.: Autoridades de Gestão dos fundos europeus, Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fundo Ambiental).

Competências

  • Dar parecer sobre o plano e relatório de atividades proposto pela Comissão Executiva
  • Aconselhar e apoiar a Comissão Executiva em intervenções de matriz temática e mecanismos de articulação com as políticas de Inovação, Ciência e Industriais
  • Aconselhar e apoiar a Comissão Executiva na operacionalização diferenciada das políticas nos territórios

Composição

Órgão da responsabilidade da ANI, a qual afeta uma equipa dedicada em permanência ao exercício das respetivas competências.

Competências

  • Gerir e coordenar as medidas que concretizam a ENEI 2030
  • Propor a revisão e atualização da ENEI, a aprovar pelo Conselho Nacional de Especialização Inteligente
  • Elaborar propostas de medidas de política
  • Produzir os relatórios de monitorização e avaliação, garantindo o reporte adequado de informação sobre a ENEI
  • Elaborar o Plano e Relatório de atividades anual
  • Executar o Plano de Atividades aprovado
  • Assegurar o cumprimento dos requisitos da condição habilitante do ciclo de programação

Composição

Um representante de cada entidade regional com responsabilidade de dinamização das EREI e um representante da AD&C. A coordenação será assegurada rotativamente por um representante de cada região. O representante da Comissão Executiva terá assento nesta Comissão (sem direito de voto) para assegurar a articulação funcional.

Competências

  • Assegurar a concertação estratégica e articulação de iniciativas
  • Definir orientações para a articulação de intervenções entre as EREI e a ENEI
  • Definir propostas para a dinamização e articulação dos processos de Descoberta Empreendedora
  • Coordenar e animar o Fórum de Inovação e Especialização Inteligente

Composição

Um representante de cada entidade regional com responsabilidade de dinamização das EREI e os coordenadores de cada Plataforma Temática Regional. O representante da Comissão Executiva e um representante de cada Plataforma Temática Nacional têm assento neste fórum (sem direito de voto) para assegurar a articulação funcional.

Competências

  • Assegurar o debate e a articulação entre plataformas temáticas regionais e a concertação de estratégias com as plataformas nacionais, produzindo análises prospetivas e avaliações críticas sobre os temas prioritários, elaborando recomendações de política e induzindo a articulação entre ENEI e EREI
  • Apoiar as regiões na estruturação de intervenções no âmbito da dinamização dos processos de descoberta empreendedora e das plataformas temáticas
  • Produzir análises prospetivas e avaliações críticas sobre os temas prioritários, elaborando recomendações para a política de especialização

As seis Plataformas Temáticas Nacionais são:

  • Transição Digital
  • Materiais, Sistemas e Tecnologia de Produção
  • Transição Verde
  • Sociedade, Criatividade e Património
  • Saúde, Biotecnologia e Alimentação
  • Grandes Ativos Naturais

Composição

Cada plataforma temática nacional incluirá um representante da ANI e outros membros em representação da hélice quádrupla, com um sistema de rotatividade que substituirá 1/3 dos representantes a cada ano. Além disso, em cada Plataforma Temática Nacional, terão assento um representante nomeado pelo Fórum de Inovação e Especialização Inteligente (articulação funcional) e, com estatuto de observadores, um representante de cada entidade regional com responsabilidade de dinamização das EREI, bem como um representante da AD&C.

Competências

  • Manter a dinâmica de construção coletiva de racionais de especialização e a evolução contínua na definição de prioridades e das respetivas atividades transformadoras
  • Produzir análises prospetivas e avaliações críticas sobre o respetivo tema prioritário, elaborando recomendações de política
  • Prestar aconselhamento estratégico à Comissão Executiva no âmbito das dinâmicas específicas dos Domínios Prioritários da ENEI 2030

Instrumentos de Política Pública

O Programa de Inovação e Transição Digital (PITD), que é um dos programas temáticos do PT2030, é o instrumento primordial de apoio à ENEI 2030. Um dos objetivos do PITD é o de “Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas”, sendo que ao abrigo deste objetivo específico são publicados regularmente avisos, referentes a diversas tipologias de operação. Todas essas tipologias de operação exigem como condição de acesso a financiamento que as candidaturas efetuadas se revelem alinhadas com os Domínios Prioritários da ENEI 2030 e das EREI.

Além disso, existem outros instrumentos que, apesar de não contemplarem a ENEI 2030 como condição de acesso aos mesmos, poderão também contribuir para o desenvolvimento dos domínios prioritários que se encontram preconizados na estratégia:

•     SIFIDE
•     Horizonte Europa
•     Programas Regionais

Sistema de Monitorização e Avaliação

Com vista a monitorizar e avaliar em que medida o desempenho do Sistema Nacional de Inovação contribui para a concretização da ENEI 2030, desenvolveu-se o sistema abaixo, baseado em 4 pilares, o qual combina recurso a informação quantitativa e qualitativa. Desta forma, espera-se que a implementação e resultados da ENEI 2030 possam ser avaliados, a diferentes níveis, recorrendo à melhor evidência disponível em cada momento (Em atualização).

Implementação

  • Dimensões operacionais com dados quantitativos e qualitativos, medindo a alocação e o desenvolvimento de recursos, o índice de seletividade e observância – por exemplo, indicadores de resultado.
  • Análise estática da procura.
  • Indicadores de realização dos programas.

Resultados de 1º Nível

  • Análise de resultados dos projetos apoiados por áreas temáticas.
  • Avaliação intermédia de resultados (por exemplo, patentes obtidas, empresas em colaboração com organizações de IDT, dimensão e diversidade dos consórcios).

Mudança Estrutural: Mudança e Especialização

  • Especialização: convergência de projetos ao longo de domínios prioritários, longo prazo, alinhamento e extensão das cadeias de valor.
  • Mudança no sentido de perfis mais intensivos em conhecimento.

Impactos a longo prazo

  • Crescimento – ex. taxa de crescimento económico.
  • Análise estática da procura. Empregos – ex. percentagem de doutorados nas empresas.
  • Sustentabilidade – ex. intensidade energética / carbónica do PIB.

Avisos e Oportunidades de Financiamento

Recursos adicionais

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Última atualização: 17/11/2026