EREI Açores
Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores
A RIS3 Açores 2022-2027 é a segunda Estratégia regional e, tal como a antecessora, teve em conta os domínios diferenciadores e o apoio seletivo às atividades de Investigação e Inovação em áreas prioritárias com maior potencial competitivo e de desenvolvimento regional. A definição destas áreas decorreu de conclusões obtidas a partir de um trabalho colaborativo entre vários stakeholders da quádrupla hélice, procurando conjugar potencial económico, científico (massa crítica e infraestruturas) e estratégico. Foi igualmente importante alinhar a estratégia com os ODS 2027 e Agenda 2030 e com a própria ENEI.
Tem definidas cinco áreas prioritárias de especialização inteligente para a Região:
Agricultura e
Agroindústria
Mar e
Crescimento Azul
Turismo e
Património
Espaço e Ciência
dos Dados
Saúde
Obedecendo a uma estrutura matricial, em que prevalece uma abordagem não-setorial, mas de desafios, estão igualmente definidas, em cruzamento obrigatório com as mencionadas áreas prioritárias, cinco áreas transversais:
Território, Recursos
e Economia Circular
Ambiente e Ação
Climática
Transformação
Digital e Economia 4.0
Qualidade de Vida e
Desenvolvimento Social
Dinâmicas Atlânticas
e Geoestratégicas
Na interseção destas áreas prioritárias e áreas transversais desenvolvem-se diversas atividades transformativas e linhas de ação que norteiam a transferência tecnológica e de conhecimento e que orientam para as iniciativas e projetos a desenvolver, respetivamente.
A RAA procura, desta forma, ativar mecanismos de orientação de governação que definam para o seu território orientações de especialização, desenvolvimento e inovação com base em áreas estratégicas ou prioritárias.
Modelo de governação
O modelo de governação da RIS3 Açores 2022-2027 é composto de cinco órgãos: Comissão Coordenadora, Conselho para a Especialização Inteligente, Unidade Operacional de Gestão e Acompanhamento, Núcleo Interdepartamental e Grupos de Trabalho Temáticos. A este último órgão pertencem todos os stakeholders da quadrupla hélice (Universidade dos Açores, departamentos governamentais ou de gestão pública, empresas, associações) com ligação às cinco áreas prioritárias, sendo pensadas e trabalhadas ideias de projetos e inovação no campo de ação de cada uma das cinco áreas prioritárias, com o objetivo de potenciar a especialização estratégica da RAA nas mesmas. A participação dos stakeholders é assegurada através da promoção de exercícios de descoberta empreendedora, realizados com propósitos específicos, nomeadamente a preparação de avisos no âmbito do AÇORES 2030.
Instrumentos de Política Pública
Estão associados à RIS3 Açores os programas AÇORES 2030 e INTERREG-MAC, por se constituir como condição habilitadora aos mesmos, programas esses que disponibilizam apoios no âmbito do RSO1.1. Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas (FEDER) e do ESO4.6-03 – Formação superior e avançada (FSE+). Está, ainda, associada, como critério de mérito, ao financiamento do programa CONSTRUIR2030 (RSO 1.3. Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos).
Estão, ainda, associados à RIS3 Açores, ainda que complementarmente, os cofinanciamentos atribuídos ao abrigo do programa de financiamento regional PRO-SCIENTIA.
Sistema de Monitorização e Avaliação
A monitorização da RIS3 Açores, que pretende verificar o nível de implementação das atividades propostas através da recolha de dados, informações e estatísticas que suportarão o futuro processo de avaliação da estratégia, é feita através de indicadores de realização (output indicators) que aferem o grau de consecução agregado e temático/matricial da estratégia com periodicidade trimestral (número de candidaturas submetidas e alinhadas com a estratégia, enquadramento com as áreas prioritárias e áreas transversais, dispersão geográfica). Os dados são compilados em base de dados interna e publicados em relatórios trimestrais acessíveis em https://ris3.ciencia.azores.gov.pt/?page_id=32
Já a avaliação pretende analisar os impactos gerados, a partir das mudanças que as atividades propostas provocam nos indicadores selecionados. Esses indicadores são indicadores de resultado (outcome indicators) e são orientados para a medição de impactos. Embora a estratégia sugira alguns indicadores de resultados, com base num conjunto alargado de fontes, documentos e bases de dados, não se realizou, à data, avaliação da estratégia em vigor.
