EREI Algarve
Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Algarve
A Estratégia de Especialização Inteligente para o Algarve (EREI Algarve), revista em 2020, no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030, é um referencial para potenciar a diversificação da economia, excessivamente ancorada na atividade turística, que gera vulnerabilidades perante choques externos e oscilações no mercado global.
Perante os desafios estruturantes no novo período de programação 2021-2027 e no âmbito da aspiração de estabelecer um “Algarve mais Inteligente”, estipulou-se a promoção da competitividade, pela elevação do grau de incorporação de conhecimento e inovação e de um desenvolvimento territorial equilibrado, associado quer ao dinamismo do setor produtivo, quer ao potencial e excelência da I&D instalada.
Neste sentido, a EREI Algarve 2030 identifica um conjunto de 7 prioridades de especialização inteligente que convergem para os objetivos de (i) diversificação da estrutura económica, de (ii) intensificação em conhecimento, (iii) promoção de um maior equilíbrio territorial (coesão) e (iv) valorização e consolidação de cadeias de valor com maior impacto regional. Essas prioridades estruturam-se da seguinte forma:
I. Prioridades consolidadas
Turismo
Economia
do Mar
II. Prioridades complementares
Saúde, Bem-estar
e Longevidade
Recursos Endógenos
Terrestres
Indústrias Culturais
e Criativas
III. Prioridades transversais
Digitalização
e TIC
Sustentabilidade
Ambiental
Modelo de governação
Comissão Executiva
Órgão responsável pela implementação e gestão da EREI, que promove a dinamização dos grupos temáticos e que inclui também funções de supervisão de relatórios de monitorização e avaliação elaborados pela Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional da CCDR, com o apoio do PR ALGARVE 2030 e das plataformas de inovação, e respetivo reporte dos mesmos para o órgão de natureza consultiva (CIRA).
Conselho de Inovação Regional do Algarve (CIRA)
Órgão de natureza consultiva com função de aconselhamento, definição e validação das opções estratégicas assumidas, análise e emissão de pareceres sobre os relatórios de monitorização e avaliação da EREI. Presidido pela CCDR Algarve, I.P., é composto por entidades públicas e privadas, de âmbito regional e nacional, com relevante atividade e competências em I&D e inovação, designadamente empresas, entidades do sistema científico e tecnológico, entidades de planeamento e gestão de IDI, incubadoras e associações e utilizadores avançados de inovação.
Plataformas de Inovação e Colaboração (PIC)
As PIC constituem áreas de trabalho colaborativas suportadas por espaços de descoberta empreendedora, num modelo de governação de decisão flexível, que permite a cada ator assumir a liderança em projetos ou temas, de acordo com as suas competências e sob supervisão da Comissão Executiva.
Instrumentos de Política Pública
O Programa Regional ALGARVE 2030 é o principal instrumento de financiamento associado à execução da EREI.
No âmbito do Objetivo específico 1.1 – Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas, as candidaturas devem estar obrigatoriamente enquadradas nos domínios prioritários da EREI Algarve. No caso particular do investimento em infraestruturas de I&I, as prioridades têm adicionalmente de resultar de processo de descoberta empreendedora no âmbito da governança da EREI, devendo estar devidamente documentado.
Quanto aos sistemas de incentivos abrangidos pelo Objetivo específico 1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, o alinhamento dos projetos com a EREI Algarve, quando relevante, será apenas condição de mérito, designadamente nos apoios à inovação produtiva.
Por outro lado, a mobilização do Objetivo específico 1.4 – Desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo, visa dinamizar o ecossistema regional de inovação, promovendo níveis adequados de interação entre os seus agentes no âmbito da implementação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.
Assinale-se ainda que nas ações dirigidas à formação superior, no PR ALGARVE 2030, os apoios a cursos técnicos superiores profissionais devem prioritariamente incidir nos domínios estratégicos da EREI Algarve.
Sistema de Monitorização e Avaliação
A CCDR Algarve tem publicado anualmente o boletim “Algarve em destaque” dedicado à monitorização da EREI Algarve, com o objetivo de divulgar os principais resultados da sua implementação no âmbito do Programa Regional do Algarve e através de outros programas de financiamento com incidência na região, nomeadamente o POCTEP, programas Interreg transnacionais, URBACT, Horizonte Europa, Programa de Desenvolvimento Rural 2020/2030, MAR 2020/2030 e Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nesta monitorização tem considerado o contributo de cada programa de financiamento com fundos europeus para os domínios da RIS3 Algarve, em número de projetos e em fundos europeus aprovados.
Mais informações:
Avisos e Oportunidades de Financiamento
Recursos adicionais
Contacto
Maria de Lurdes Carvalho
mlcarvalho@ccdr-alg.pt
Elisabete Lemos
elemos@ccdr-alg.pt
